PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CAJU CLOTHING STORE de CÁTIA RAQUEL NUNES MARQUES, com sede em Travessa Helena Vieira da Silva, 11 4450-429, Leça da Palmeira,  número de identificação fiscal 233853472 e contacto +351  915 003 999 (Chamada para a rede fixa Nacional), doravante designada por “CAJU“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.caju-store.com doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.caju-store.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.caju-store.com

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.caju-store.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 a) Registar-se no website www.caju-store.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra-passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A CAJU cumprirá com as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a CAJU compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

De todas as encomendas realizadas, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação;

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.caju-store.com a CAJU propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão Multibanco;

b) Transferência Bancária.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador antes da   confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

Os pagamentos que não sejam efectuados no momento da compra, podem ser efectuados no prazo de 48 horas, sendo que, a falta de pagamento no prazo indicado determina o cancelamento imediato da encomenda;

Em caso de indisponibilidade da mercadoria, e após aviso, o Utilizador dispõe do prazo de 48 horas para realizar escolha de outra mercadoria, utilizando o valor anteriormente entregue, sendo que, findo o prazo de 48 horas, e sem que ocorra a alteração de encomenda pelo Utilizador, o saldo será restituído no prazo de 15 dias úteis.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

A entrega das encomendas realizar-se-á até 30 DIAS úteis após a encomenda. As entregas para Portugal Continental (até 2kgs) são realizadas pela empresa MRW.

À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com o preçário indicado na nossa Política de Envio.

A disponibilização dos produtos será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da DND e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas. 

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

ARTIGO 7 – QUALIDADE

A CAJU, não procede à venda de artigos em segunda mão, com defeito ou qualidade inferior à anunciada e aos padrões de mercado, e tal como indicado na descrição da mercadoria apresentada no site www.caju-store.com na página de cada produto. Os tamanhos dos produtos são os indicados na tabela de tamanhos que consta da informação existente no site www.caju-store.com. Para qualquer esclarecimento, deve ser contactado o serviço de apoio ao cliente disponível em geral@caju-store.com

Os produtos vendidos ao Utilizador estão sujeitos ao regime de conformidade de bens previstos no Dec.-Lei n.º 84/2021 de 18 de Outubro.

ARTIGO 8 – EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CAJU não assegura, nem garante o funcionamento do site de forma ininterrupta, podendo o funcionamento do site ser afectado por força de operações de manutenção, actualização ou carregamento de novos produtos ou por qualquer outro caso de força maior, e alheia à CAJU, nomeadamente greves, falhas de rede, falhas dos serviços de comunicações ou quaisquer outros serviços, ou qualquer outra causa natural, guerra ou tumultos.

Da mesma forma, a CAJU não se responsabiliza pelas falhas das transportadoras.

Igualmente a CAJU não se responsabiliza pelas falhas decorrentes da cedência não autorizada de dados pelo Utilizador, ou por acesso decorrente de obtenção fraudulenta dos dados de Utilizador.

ARTIGO 9 – LEI APLICÁVEL E FORO

 

A todas as operações realizadas é aplicável a lei Portuguesa, independentemente do local onde se situe o Utilizador, considerando-se o contrato celebrado de acordo com a lei portuguesa e sendo competentes para o efeito os tribunais portugueses.

ARTIGO 10 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS

Apesar de a CAJU não ser aderente a nenhuma organização ou gabinete de resolução alternativa de conflitos, nem se tendo vinculado a nenhuma das organizações, a Comissão Europeia disponibiliza um site de Resolução Alternativa de Conflitos online, disponível em:

 https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

O Utilizador pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto em http://www.cicap.pt por forma a obter mais informações sobre a resolução alternativa de conflitos.